The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista qual o

Indefiro este pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando bem orgulho de que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes por selecionar um tipo de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por artigo conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a blog aqui anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de que este réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos visualize-o embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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